1. – Sobre a Carta Imperial de 1824 é correto afirmar que:
I.Foi outorgada por D. Pedro I, após a Assembléia Constituinte, na noite de 11 para 12 de novembro de 1823, a “Noite da Agonia”.
II.O Poder Executivo foi exercido pelo imperador ao longo de toda a existência da monarquia.
III.Estabelecia a união Estado-Igreja, sendo a católica a religião oficial, começando mesmo a Carta Imperial com as palavras: “Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”.
IV.O poder moderador pairava sobre todos os outros, exercido pelo imperador, competindo-lhe, entre outras atribuições, dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições.
V.O voto era universal, desde que o eleitor fosse de maior idade.
a) As opções I, II e III estão corretas;
b) As opções I, III e IV estão corretas;
c) As opções III, IV e V estão corretas;
d) As opções I e II estão corretas;
e) As opções IV e V estão corretas.
2. – Sobre a Constituição de 1934, pode-se acrescentar que:
a) Atenuava o presidencialismo, ao determinar que os Ministros de Estado pudessem ser convocados comparecer ao congresso.
b) Atribuía ao Estado o direito de fixar o salário-mínimo e a organização sindical.
c) Ampliava a intervenção do Estado na propriedade privada do subsolo.
d) Na sua elaboração, colaboram representantes dos sindicatos.
e) Todas as respostas combinadas estão corretas.
3. – A Constituição de 1937 está relacionada ao:
a) Período de redemocratização do país, implantado por Getúlio Vargas, que se estendeu até 1954.
b) Período de redemocratização do país, implantado por Getúlio Vargas, que se estendeu até 1945, o chamado Estado Novo.
c) Período ditatorial do Ciclo Vargas.
d) Ciclo de implantação do ideário Tenentista.
e) Retorno das oligarquias cafeeiras ao poder.
4. O Estado Novo regido por uma Constituição autoritária, inspirada no fascismo, represen¬tava a insaturação da ditadura no pais.
0 0. O parlamento, as Assembléias Estaduais e as Câmaras Municipais foram extintos.
1 1. O presidente da República passou a legislar em diversos assuntos por meio de decretos-¬leis.
2 2. O presidente procurou não intervir nos go¬vernos estaduais.
3 3. Foram suspensas as liberdades civis, que a Constituição assegurava apenas formalmen¬te.
4 4 Evitou-se a repressão e a tortura aos presos políticos.
5. As constituições são documentos importan¬tes porque definem a natureza do governo, a origem do poder e a forma de organiza¬ção. As constituições imperial (1824) e repu¬blicana (1891) excluíam a grande maioria da população brasileira do exercício da cidada-nia. Nas alternativas indique essas exclu¬sões:
0 0. na constituição imperial, as eleições eram realizadas de forma indireta em dois graus e apenas os proprietários podiam votar;
1 1. aconstituiçãorepublicanadel89l proibiu os analfabetos de votar e retirou do texto cons-titucional as obrigações do governo em for¬necer instrução primária;
2 2. na constituição republicana de 1891 o presi-dente, chefe do poder executivo, era eleito pelo povo censitário;
3 3. o poder moderador explícito na constituição de 1824 figurou ainda na Constituição de
1891;
4 4. a Carta de 1891 criou a Guarda Nacional for-mada pelos proprietários rurais e seus agre-gados.
6. Constituições do Brasil:
Numere a coluna II de acordo com a coluna I e depois assinale a opção que contém a seqüência correta:
Coluna I
( 1 ) Direito de voto dependente de renda mínima, Catolicismo como religião oficial.
( 2 ) Hipertrofia do Poder Executivo, Estado Corporativista
( 3 ) Eleições para Presidente da República via Congresso Nacional; emendada com o Ato Institucional n 5.
( 4 ) Extinção do Poder Moderador, grande influência da Constituição dos EUA. Coluna II
( ) 1937
( ) 1891
( ) 1824
( ) 1967
A) 3 - 2 - 4 - 1
B) 2 - 4 - 3 - 1
C) 4 - 3 - 1 - 2
D) 1 - 3 - 4 - 2
E) 2 - 4 - 1 - 3
8. A respeito da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar:
A) Apesar do caráter progressista do Congresso Constituinte, a Constituição teve um cunho muito conservador e não incorporou avanços democráticos.
B) Uma das vantagens da Constituição estava em que, para se tornar efetiva, dependeria de uma posterior regulamentação de muitos de seus artigos.
C) A sociedade brasileira teve limitada participação no processo Constituinte, na medida em que apenas os parlamentares podiam apresentar emendas ao projeto da Constituição.
D) Foi um dos instrumentos da transição para a Nova República, visto que restabeleceu um Estado de Direito e encerrou, no plano jurídico-institucional, a ditadura militar.
9. A primeira constituição brasileira, de 1824, tinha as seguintes características:
a) instituía o voto censitário, era parlamentarista e criava o poder Moderador, ao qual era transmitida uma grande parcela de mando;
b) era monarquista e mantinha o sistema clássico de divisão em três poderes, o que garantiu uma estrutura tipicamente liberal;
c) assegurou o pluripartidarismo, garantindo grande rodízio no governo imperial;
d) era de caráter populista e autoritário, e praticamente assegurou uma verdadeira ditadura imperial sobre os demais poderes;
e) era parlamentarista e tinha uma postura nacionalista, levando rapidamente a inúmeros conflitos com os ingleses.
10. A Constituição brasileira de 1824, que estabelecia caráter autoritário para o imperador, ficou caracterizada pelo(a)
a) estabelecimento do “voto universal” e aberto para os homens, excluindo porém, os mendigos, os padres e os menores de 21 anos.
b) limitação da autonomia jurídica nos estados e responsabilidade do governo central na elaboração dos Códigos Civil e Penal.
c) extinção do Poder Legislativo e subordinação do Poder Judiciário, cujas funções passaram ao Executivo.
d) proibição do voto para mulheres, analfabetos e soldados, além da adoção dos cargos vitalícios para Deputados e Senadores.
e) imposição do Poder Moderador e do voto censitário, permitindo que votassem apenas os eleitores com renda anual superior a cem mil réis.
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